Processos de Seleção já Realizados

Aqui você encontrará todas as informações sobre os processos de seleção já realizados

(CANCELADO) PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 001/2022 - NÍVEL SUPERIOR

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 001/2022 – PSS/PMO/PA - NIVEL SUPERIOR.

(CANCELADO)

 A Prefeitura Municipal de Oriximiná – PMO, CNPJ nº 05.131.081/0001-82, com sede na Rua Barão do Rio Branco, nº 2336 - Centro, Oriximiná-PA, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Argemiro José Bentes Diniz, torna pública a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS para o provimento de cargos temporários de Nível Superior 199 (cento e noventa e nove) vagas, Nível Médio/Técnico, 349 (trezentos e quarenta e nove) vagas, Nível EnsinoFundamental – Completo/Incompleto e Alfabetizado 496 (quatrocentos e noventa e seis) vagas, combase no Art. 37 da Constituição Federal de 1988; na Lei Municipal nº 6.059 de 26 de março de 1997, alterada por meio da Lei nº 6.112 de 20 de dezembro de 1999, Regulamentada por meiodo Decreto Municipal nº 034, de 05 de janeiro de 2022, para atender as necessidades emergenciais deste Órgão (PMO), de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

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(CANCELADO) PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 001/2022 - NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 001/2022 – PSS/PMO/PA - NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO

(CANCELADO) 

 A Prefeitura Municipal de Oriximiná – PMO, CNPJ nº 05.131.081/0001-82, com sede na Rua Barão do Rio Branco, nº 2336 - Centro, Oriximiná-PA, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Argemiro José Bentes Diniz, torna pública a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS para o provimento de cargos temporários de Nível Superior 199 (cento e noventa e nove) vagas, Nível Médio/Técnico, 349 (trezentos e quarenta e nove) vagas, Nível EnsinoFundamental – Completo/Incompleto e Alfabetizado 496 (quatrocentos e noventa e seis) vagas, combase no Art. 37 da Constituição Federal de 1988; na Lei Municipal nº 6.059 de 26 de março de 1997, alterada por meio da Lei nº 6.112 de 20 de dezembro de 1999, Regulamentada por meiodo Decreto Municipal nº 034, de 05 de janeiro de 2022, para atender as necessidades emergenciais deste Órgão (PMO), de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

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(CANCELADO) PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 001/2022 - NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO/INCOMPLETO/ALFABETIZADO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 001/2022 – PSS/PMO/PA - NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO/INCOMPLETO/ALFABETIZADO

(CANCELADO) 

A Prefeitura Municipal de Oriximiná – PMO, CNPJ nº 05.131.081/0001-82, com sede na Rua Barão do Rio Branco, nº 2336 - Centro, Oriximiná-PA, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Argemiro José Bentes Diniz, torna pública a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS para o provimento de cargos temporários de Nível Superior 199 (cento e noventa e nove) vagas, Nível Médio/Técnico, 349 (trezentos e quarenta e nove) vagas, Nível EnsinoFundamental – Completo/Incompleto e Alfabetizado 496 (quatrocentos e noventa e seis) vagas, combase no Art. 37 da Constituição Federal de 1988; na Lei Municipal nº 6.059 de 26 de março de 1997, alterada por meio da Lei nº 6.112 de 20 de dezembro de 1999, Regulamentada por meiodo Decreto Municipal nº 034, de 05 de janeiro de 2022, para atender as necessidades emergenciais deste Órgão (PMO), de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

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TERMO DE CANCELAMENTO DO PSS-EDITAL 001/2022

 

DECRETO Nº 505/2022

DETERMINAR O CANCELAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 001/2022 REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, EM OBEDIÊNCIA A DECISÃO DO TJ/PÁ Nº 0800366-59.2022.8.14.0037, E DÁ OUTRAS providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente; e

 

Considerando a extrema observância e obediência aos princípios que norteiam a administração pública municipal, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, dentre outros (art. 37 da Constituição Federal - CF/88);

 

Considerando o Poder de Auto Tutela onde faculta à Administração Pública o poder de anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial (Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal - STF).

 

Considerando a Decisão do TJ/PÁ em favor da Ação Cívil Pública movida pela Defensoria Pública em solicitou a ANULAÇÃO do Processo Seletivo Simplificado Edital Nº 001/2022.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica ANULADO em seu inteiro teor o certame referente ao Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 001/2022, para provimento de cargos temporários da Prefeitura Municipal de Oriximiná - Pará

 

Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Oriximiná, 17 de maio de 2022.

 

 

 

JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA

Prefeito Municipal

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