NOVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 002/2022 - COTAS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO

DITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022 - PSS/PMO

O MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ - PA, de personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 05.131.081/0001-82, com sede na Rua Barão do Rio Branco, nº 2336, Centro, Oriximiná-PA, neste ato representada pelo Prefeito Municipal José Willian Siqueira da Fonseca, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de assegurar a continuidade do serviço público, torna pública a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS/PMO para selecionar candidatos à contratação por prazo determinado para atender as necessidades referentes às atividades da Prefeitura Municipal de Oriximiná - PMO, com base no art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, na Lei Orgânica do Município de Oriximiná, na Lei Municipal nº 6.059 de 26 de março de 1997, alterada por meio da Lei nº 6.112 de 20 de dezembro de 1999 e regulamentada por meio do Decreto Municipal nº 034 de 05 de janeiro de 2022, na Lei Municipal n° 6.116/1999 (RJU) e Acordo Judicial e decisão, junto ao Processo nº 0800366-59.2022.8.14.0037, firmado entre Defensoria Pública Estadual e Ministério Público do Estado do Pará e Prefeitura Municipal de Oriximiná, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado - PSS/PMO será regido por este Edital, seus anexos, pelos diplomas legais acima citados, e posteriores retificações e/ou aditamentos que se fizerem necessários, por meio da Comissão Organizadora nomeada através da Portaria nº 848/2022, de 17 de maio de 2022, publicada no DOM, 1ª Edição, nº 2996, Código Identificador: EF14ADE8, em 19 de maio de 2022, a qual caberá o acompanhamento, execução e a supervisão de todo processo, bem como as deliberações que se fizerem necessárias, objetivando o regular desenvolvimento do PSS/PMO.

1.2. O presente Edital destina-se à realização de Processo de Seletivo Simplificado - PSS/PMO para o preenchimento de 1.597 (Um mil e quinhentos e noventa e sete) cargos temporários, sendo 385 (trezentos e oitenta e cinco) vagas de Nível Superior, 462 (quatrocentos e sessenta e dois) vagas de Nível Médio/Técnico e 750 (setecentos e cinquenta) vagas de Nível Fundamental Completo ou Incompleto/Alfabetizado, distribuídas conforme constante no Anexo III e IV, que a critério e necessidade da Administração Municipal, convocará os candidatos aprovados por ordem de classificação, de forma a atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

1.3. Os requisitos, carga horária e os vencimentos base dos cargos, os quais as vagas estão sendo ofertadas no presente PSS/PMO, constam no Anexo III do presente Edital e se dará de acordo com o quadro de distribuição.

1.4. Os requisitos carga horárias e os vencimentos base dos cargos ofertados por Unidade Regional de Gestão Escolar - URGE, no presente PSS/PMO, constam no Anexo IV do presente Edital e se dará de acordo com o quadro de distribuição;

1.5. As atribuições dos cargos ofertados no presente PSS/PMO consta no Anexo V do presente Edital


11 cargos (ver lista)
20
De R$ 1.212,00 a R$ 1.256,43
* Podendo ser acrescido de outras vantagens legais
15 a 24 de Junho de 2022

 1.6. O Processo Seletivo Simplificado - PSS/PMO, compreenderá asseguintesfases para todos os níveis de escolaridade: Superior, Médio/Técnico e Fundamental Completo, Incompleto e Alfabetizado.

a) Primeira fase: Inscrição e homologação, de caráter habilitatório e eliminatório;

b) Segunda fase: Análise Documental e Curricular, de caráter eliminatório e classificatório;

c) Terceira Fase: Análise Habilitação Contratual, de caráter aprovatório e eliminatório

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